Código de processo civil comentado

Conselheiro Alexandre Freire publica artigo sobre simplificação regulatória — Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL

Conselheiro Alexandre Freire publica artigo sobre simplificação regulatória

É
21/03

O conselheiro Alexandre Freire publicou no portal Teletime o artigo “Simplificar é suficiente? Os limites do modelo ‘one-in, x-out’ no processo regulatório”, em que discute o desafio da regulação contemporânea: reduzir encargos burocráticos e estimular a inovação sem comprometer a qualidade das normas e o interesse público. Freire analisa o modelo One-In, X-Out (OIXO), que propõe substituir normas obsoletas por regras mais eficazes. Embora busque racionalizar o arcabouço regulatório, ele alerta que a simples eliminação de normas não garante maior eficiência ou equilíbrio regulatório, especialmente diante da complexidade dos avanços tecnológicos e das exigências por uma administração mais eficiente.



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