A Anatel e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) vão celebrar novo acordo de cooperação técnica visando o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais.
O acordo materializa a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, acrescentada pela Lei 14.815/2024, no ambiente virtual, por meio de cooperação com a Anatel, que, por sua vez, regula a prestação de serviços de telecomunicações, em especial os serviços de banda larga e a distribuição do serviço de TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC).
Com o acordo, a Ancine, nos termos de sua competência legal, determinará aos prestadores de banda larga que bloqueiem o acesso a sites e aplicativos que ofereçam conteúdo audiovisual pirata, enquanto a Anatel ficará responsável por coordenar os mais de 20.000 prestadores desse serviço para que o bloqueio seja efetivado.
A Anatel atua no combate à pirataria de TV Box desde fevereiro de 2023, quando aprovou o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. Sua atuação, entretanto, ocorre sob o prisma de que os TV Box não são certificados e, portanto, podem conter riscos de software malicioso, ser um ponto de captura ilegal de dados de usuários e podem ser usados como agentes em ataques cibernéticos.
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação ocorrerá em Brasília, na sala de reuniões do Conselho Diretor da Anatel (Bloco E, 2º andar), às 9h, desta terça-feira (15/5), quinta-feira.
Assinarão o acordo o presidente de Anatel, Carlos Baigorri, o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, responsável pelo tema na Agência, e o presidente da Ancine, Alex Braga.
