A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta terça-feira (22/4), suas respostas às manifestações da sociedade sobre os 26 itens da Tomada de Subsídios nº 9/2024 – Iniciativas do Plano Estratégico 2023/2027 –, cujas contribuições subsidiaram a elaboração e a revisão dos projetos e ações do Plano de Gestão Tático 2025-2026 da Agência.
A participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 9, que recebeu 137 contribuições durante os meses de agosto e setembro do ano passado, foi estruturada em três grandes blocos temáticos: Conectividade Significativa, Ecossistema Digital e Atuação de Excelência. Destacaram-se os seguintes temas:
- Expansão da conectividade e infraestrutura: contribuições destacaram a importância de políticas públicas e financiamentos para pequenos provedores, manutenção de assimetrias regulatórias e combate à concorrência desleal, além da necessidade de regulamentação clara para o compartilhamento de postes e padronização de normas municipais para instalação de antenas.
- Qualidade, transparência e defesa do consumidor: houve ênfase na necessidade de mecanismos de monitoramento de ofertas, transparência nas relações de consumo e fortalecimento das ações de fiscalização, com atenção ao impacto regulatório sobre pequenos prestadores.
- Segurança digital e habilidades: participantes reforçaram a urgência de ações educativas para alfabetização digital e combate a fraudes, além do fortalecimento de parcerias multissetoriais para ampliar a segurança no ecossistema digital.
- Modernização regulatória e inovação: o debate sobre temas como uso de rede, uso eficiente do espectro, mercado secundário e incentivos à inovação tecnológica também estiveram presentes, com sugestões para maior integração entre agendas regulatórias e projetos estratégicos.
As respostas da Agência foram publicadas neste mês dado o tempo necessário para a análise devido à complexidade das contribuições. Muitas sugestões serão incorporadas em futura revisão do Portfólio de Projetos Estratégicos 2025-2026 ou direcionadas para instrumentos regulatórios em andamento, como a Agenda Regulatória 2025-2026. Em temas transversais, a Anatel reconhece a relevância das demandas e reforça o compromisso de tratá-las de forma coordenada em diferentes frentes institucionais.
Para o superintendente executivo do órgão regulador, Gustavo Santana Borges, “as contribuições fortalecem o papel da Anatel na promoção da conectividade universal e significativa, no estímulo a mercados dinâmicos e sustentáveis, no fomento à transformação digital e à inovação tecnológica, além de apoiar a busca pela excelência regulatória.”
Em atenção ao valor estratégico da construção participativa, a Anatel seguirá promovendo o diálogo aberto com o setor e a sociedade, buscando consolidar um ambiente regulatório moderno, transparente e alinhado aos desafios da transformação digital do Brasil.
