Código de processo civil comentado

Lei n. 14.133/2021 — Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL

Tipo de material: LivroPortuguês

Autoria:

  1. Fernandes, Ana Luiza Jacoby
  2. Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
  3. Fernandes, Murilo Jacoby

Resumo: Apresenta um manual prático e atualizado sobre contratações diretas, agora reformulado com base na Lei nº 14.133/2021. Aborda desde os procedimentos iniciais até a análise das hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação, oferecendo orientações para aplicar a nova legislação com segurança.

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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