Código de processo civil comentado

Os segredos no direito — Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL

Tipo de material: Livro – Português

Autoria:

  1. Gomes, Carla Amado
  2. Neves, Ana Fernanda
  3. Empresa, Pedro

Resumo: Reúne reflexões apresentadas na conferência sobre os segredos no Direito, realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 2019, oferecendo um estudo aprofundado e interdisciplinar sobre o tema, ainda carente de sistematização. Explorando sua importância na limitação do poder estatal, na transparência pública e na proteção das liberdades fundamentais, os textos abordam tanto o Direito Público quanto o Privado

Acessar a publicação (Acervo – Biblioteca da Anatel)



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