Código de processo civil comentado

Segurança Jurídica e Regulação — Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL


Publicado em

05/09/2025 01H55



Atualizado em
05/09/2025 01H56

Regulação e Boas Práticas Institucionais: Segurança Jurídica e Regulação

É
30/05

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu a palestra “Segurança Jurídica e Regulação”, ministrada pela professora Marilda de Paula Silveira. A apresentação discutiu formas de conciliar inovação com segurança jurídica no âmbito regulatório. Marilda de Paula Silveira é mestre e doutora em Direito Público pela UFMG, diretora do IDADF, professora do IDP e pesquisadora em diversas instituições. Atua também como advogada e integra comissões e grupos voltados à proteção de dados, direito eleitoral e ética em inteligência artificial.



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