Consulta pública sobre Metodologias de Cálculo de Multas é aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (15/05), a abertura de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre duas novas metodologias de cálculo de multas aplicáveis a infrações decorrentes do descumprimento de determinações e obrigações gerais da Agência. As propostas, que serão submetidas à análise pública por 45 dias após […]
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